Declaração de Privacidade

Termos e Condições

 

A EW2Health BV desenvolve soluções de monitoramento para ajudar você a melhorar a sua saúde. Ao usar os nossos Serviços, você concorda com os Termos e Condições.
 

Estes Termos e Condições de uso (os "Termos e Condições") são celebrados entre o Usuário Sinque PRO (geralmente o "Usuário Sinque PRO") para obter acesso aos Serviços (os "Serviços") e a EW2Health B.V. e as suas afiliadas, incluindo a EW2Saúde Ciência e Tecnologia Ltda, (geralmente "EW2Health"), coletivamente referidas como as "Partes" ou cada uma delas como uma "Parte".
 

Estes Termos e Condições incluem todas as regras operacionais, políticas e diretrizes que estão aqui referidas ou que podem ser publicadas pela EW2Health através do www.easywaytohealth.com, www.ew2saude.com.br, www.sinque.nl, www.sinquepro.nl, www.sinque.us, www.sinquepro.us, www.sinque.com.br, www.sinquepro.com.br, ou outro website operado pela EW2Health, incluindo, sem limitação: 

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1.  Os termos e condições de uso da EW2Health ("Termos e Condições"; e

2. As diretrizes da EW2Health sobre a forma como os dados do usuário final do Sinque são coletados, processados, utilizados, gerenciados e descartados (a "Declaração de Privacidade" [LINK]). Podem ocorrer alterações ocasionais dos Termos e Condições e das regras, políticas e diretrizes por razões válidas, tais como a melhoria das funções ou características existentes ou para assegurar o cumprimento contínuo de quaisquer leis existentes. Se houver quaisquer alterações substanciais dos Termos e Condições, a EW2Health notificará o usuário Sinque PRO, com aviso prévio, conforme o caso.

1.    Definições

1. Usuário Sinque PRO: a empresa ou pessoa física registrada e autorizada pela EW2Health a utilizar os Serviços sujeitos a estes Termos e Condições e à Ordem de Serviço.

2. Serviços: todos os recursos e funcionalidades, incluindo aplicativo móvel (app), websites, relatórios, e interfaces de usuário, bem como todos os conteúdos e o software, associados aos serviços da EW2Health.

3. Conteúdo do usuário Sinque PRO: conteúdo criado pelo usuário Sinque PRO para uso com os usuários finais Sinque, tais como mensagens após pesagem, mensagens "Para Você", etc.

4. Usuário final Sinque: a pessoa natural que é o destinatário final do Serviço fornecido pela EW2Health através de um usuário Sinque PRO, e cujos dados são coletados e tratados, através do App.

5. Ordem de Serviço: o acordo que define os serviços prestados, detalhes de pagamento, e duração. A Ordem de Serviço será considerada parte integrante do presente Acordo.

2.    Uso dos Serviços

1. Elegibilidade para Uso: O usuário Sinque PRO declara e garante que o usuário Sinque PRO é maior de idade (18 anos ou mais) e tem capacidade legal para concordar com os Termos e Condições. Se o usuário Sinque PRO concorda com estes Termos e Condições em nome de uma organização ou entidade, o Usuário Sinque PRO declara e garante que o Usuário Sinque PRO e/ou o responsável específico efetivamente escolhido para a aceitação destes Termos e Condições está autorizado a concordar com estes Termos e Condições em nome dessa organização ou entidade e a vinculá-los aos Termos e Condições.

2. Acesso ao Conteúdo da EW2Health: Sujeito aos Termos e Condições, a EW2Health concede ao Usuário Sinque PRO uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar os Serviços e exclusivamente para fins comerciais.

3. Acesso ao Conteúdo do Usuário Sinque PRO: A EW2Health exibe o conteúdo fornecido pelo Usuário Sinque PRO e se reserva ao direito (mas não a obrigação) de remover qualquer Conteúdo de Usuário Sinque PRO que viole os Termos e Condições ou viole de qualquer outra forma os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis nas jurisdições que a EW2Health oferece os Serviços e/ou é representada. O Usuário Sinque PRO reconhece e concorda que a EW2Health não verifica, adota, ratifica, ou sanciona o Conteúdo do Usuário Sinque PRO e o usuário Sinque PRO concorda que deve suportar todos os riscos associados ao uso que o usuário Sinque PRO faz do seu Conteúdo de Usuário Sinque PRO. 

4. Obrigações da EW2Health: Ao aceitar os presentes Termos e Condições, a EW2Health irá:

   1. Prestar os Serviços ao Usuário Sinque PRO de acordo com a Ordem de Serviço.

   2. Empregar padrões aceitáveis pela indústria, tais como autenticação multi fator, firewalls, criptografia e protocolos de segurança, para salvaguardar os dados do Usuário Sinque PRO e do usuário final Sinque.

   3. Fazer os esforços razoáveis para garantir que o Serviço estará online, em funcionamento e acessível 95% do tempo ("Uptime") todos os meses e prevenir quaisquer interrupções do Serviço, incluindo o aplicativo Sinque, os websites e relatórios online. Se ocorrer qualquer interrupção, a EW2Health compromete-se a resolver a causa da interrupção com rapidez e sempre fazer os esforços razoáveis para notificar prontamente o Usuário Sinque PRO.

   4. As seguintes circunstâncias estão excluídas da definição de Uptime: I. Serviço de manutenção, que é notificado e, se possível, efetuado fora do horário habitual de trabalho; II. Condições de força maior; ou III. Circunstâncias próprias do Usuário Sinque PRO que tornam impossível o uso da EW2Health ou dificultam  substancialmente a prestação de Serviços.

5. Serviços de suporte: Durante a vigência destes Termos e Condições, a EW2Health prestará Serviços de Suporte nos horários de atendimento (das 09:00h às 17:00h, nos dias úteis) para a manutenção dos serviços, desde que, quando necessário, o Usuário Sinque PRO auxilie na investigação e averiguação da causa da falha e forneça à EW2Health todas as informações necessárias relevantes sobre a mesma. Enviar todas as solicitações dos Serviços de Suporte para suporte@sinque.co (no Brasil) ou support@sinque.co (fora do Brasil).

6. Obrigações do usuário Sinque PRO: Após aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário Sinque PRO irá: 

   1. Cooperar com a EW2Health fornecendo as informações e materiais que a EW2Health possa razoavelmente requerer para fornecer o Serviço e assegurar que tais informações sejam completas e precisas em todos os aspectos relevantes; e 

   2. Notificar a EW2Health sobre qualquer uso não autorizado que o Usuário Sinque PRO possa tomar conhecimento.

7. O Usuário Sinque PRO não pode e não deve permitir que qualquer terceiro o faça, direta ou indiretamente: 

   1. Alugar, emprestar, copiar, transferir, vender, revender, arrendar,  sublicenciar, emprestar, ou de qualquer outra forma permitir o acesso aos Serviços a terceiros; 

   2. Modificar ou criar um trabalho derivado dos Serviços da EW2Health ou qualquer parte deste; 

   3. Reverter a engenharia, desmontar, desagrupar, isolar, traduzir, ou de outra forma procurar obter ou derivar o código fonte, idéias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiros ou APIs não públicas para os Serviços da EW2Health, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável e depois apenas com aviso prévio por escrito à EW2Health; 

   4. Quebrar ou contornar quaisquer medidas de segurança dos Serviços EW2Health ou configurar os Serviços EW2Health para evitar incorrer em taxas ou de qualquer forma perturbar a integridade, desempenho ou segurança dos Serviços; 

   5. Acessar os Serviços com o objetivo de construir um produto ou serviço competitivo ou copiar as suas características ou interface de usuário;

   6. Usar ou permitir que os Serviços sejam utilizados para qualquer fim ilegal ou enganoso, ou de qualquer forma contrária aos Termos e Condições; 

   7. Coletar, usar e divulgar dados que violem quaisquer direitos de terceiros, incluindo privacidade, direitos de publicidade e propriedade intelectual, ("Direitos de Propriedade Intelectual" inclui direitos autorais, direitos morais, marca registada, imagem comercial, patente, segredo comercial, concorrência desleal, direito de privacidade, direito de publicidade, e quaisquer outros direitos de propriedade); 

   8. O Usuário Sinque PRO não poderá, sem o prévio consentimento por escrito da EW2Health, em nenhum momento desde a data de registo dos Serviços ("Data de Vigência") até a expiração de seis meses após a cessação da utilização dos Serviços ("Data do Término"), solicitar ou seduzir a EW2Health ou empregar ou tentar empregar qualquer pessoa que esteja contratada como funcionária da EW2Health. 

 

3.    Propriedade intelectual

1. A propriedade de uma Parte, ou qualquer direito, títulos ou interesses em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou um item existente antes da Data Efetiva ("Material Pré-Existente") não será alterada, transferida, ou cedida em virtude destes Termos e Condições.

2. O Usuário Sinque PRO concorda que a EW2Health mantém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) nos e para os Serviços, e toda a documentação relacionada ou subjacente, tecnologia, código, know-how, logotipos, modelos, qualquer coisa entregue como parte do suporte de outros serviços, e quaisquer atualizações, modificações, ou obras derivadas de qualquer um dos anteriores (todas as quais são consideradas informações confidenciais da EW2Health) e que a EW2Health reserva quaisquer licenças não especificamente concedidas nos presentes Termos e Condições. Os serviços são oferecidos como um produto online, hospedado. Consequentemente, o Usuário Sinque PRO reconhece e concorda que não tem o direito de obter uma cópia do software por detrás de qualquer dos Serviços e que a EW2Health, a critério exclusivo, pode fazer atualizações, correções de bugs, modificações ou melhorias aos Serviços do EW2Health de tempos em tempos. A EW2Health reserva-se o direito de alterar ou remover características dos Serviços de tempos em tempos. Se forem feitas quaisquer alterações substanciais dos Serviços, a EW2Health vai avisar o Usuário Sinque PRO, com até 30 dias úteis de antecedência.

4.    Responsabilidade pelos dados
 

1. O Usuário Sinque PRO declara que detém todos os direitos, títulos e interesses em e sobre todos os dados do Usuário Sinque PRO. Sujeito aos Termos e Condições celebrados entre as Partes, o Usuário Sinque PRO concede à EW2Health e às suas Afiliadas uma licença não exclusiva e limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir os dados do Usuário Sinque PRO conforme estritamente necessário (i) para fornecer, manter, atualizar e corrigir razoavelmente os Serviços; (ii) para prevenir ou resolver questões de segurança ou técnicas, incluindo o serviço de suporte; e (iii) para cumprir os requisitos legais, a Declaração de Privacidade, ou conforme expressamente permitido por escrito pelo usuário Sinque PRO. Se a EW2Health for obrigada por lei ou por ordem de uma Autoridade Pública a divulgar informações confidenciais, a EW2Health notificará imediatamente por escrito o usuário Sinque PRO antes de fazer a divulgação, e tal divulgação deverá respeitar os limites estritos da ordem.

2. O Usuário Sinque PRO será responsável como Operador pelos dados de terceiros que o Usuário Sinque PRO fornece ou utiliza nos Serviços (tais como os dados dos seus Clientes - o "Usuário Final Sinque") e pela operação, gestão e processamento de dados pessoais do Usuário Sinque PRO. O Usuário Sinque PRO declara ter as autorizações específicas dos seus respectivos titulares para tratar dados, e é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer regulamentos, leis, ou convenções aplicáveis aos dados que o Usuário Sinque PRO fornece e pelo uso dos Serviços por parte do usuário Sinque PRO. O Usuário Sinque PRO declara e garante que tem todas as autorizações específicas e consentimentos para coletar e tratar todas e quaisquer informações ou dados de Terceiros coletados e tratados através da prestação dos Serviços, especialmente os que são propriedade do usuário final Sinque e isenta a EW2Health de quaisquer queixas, julgamentos, taxas, multas, indenizações decorrentes do uso indevido de dados pessoais de Terceiros.

3. O Usuário Sinque PRO garante que a coleta e o tratamento de quaisquer informações ou dados pessoais fornecidos durante a utilização dos Serviços cumpre todas as leis, regras e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
    

5.    Confidencialidade
 

1. As informações comerciais que as Partes possam obter ou possuir relativas à outra Parte, serão consideradas confidenciais e não serão divulgadas a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Parte em questão. Quaisquer obrigações de confidencialidade para as Partes nos termos dos presentes Termos e Condições subsistirão indefinidamente até o encerramento dos Termos e Condições.

2. A obrigação de confidencialidade não se aplicará à informação, (i) que se torne publicamente disponível sem culpa da parte receptora, (ii) que uma das Partes venha a possuir, de boa fé, de um terceiro, (iii) que uma Parte seja obrigada a revelar de acordo com a legislação aplicável ou a cumprir as suas obrigações e a exercer os seus direitos conforme os Termos e Condições.

6.    Indenização

O usuário Sinque PRO defenderá, indenizará e manterá a EW2Health e as suas afiliadas, funcionários, diretores, empregados, fornecedores, consultores e agentes isentos de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com: (i) a violação pelo Usuário Sinque PRO dos Termos e Condições; (ii) natureza e o conteúdo de qualquer Conteúdo de Usuário Sinque PRO processado através dos Serviços; (iii) qualquer atividade na qual o Usuário Sinque PRO se envolva com, nos ou através dos Serviços; e (iv) a violação, pelo Usuário Sinque PRO, de qualquer lei ou do direito de terceiros.

7.    Disclaimers

No Guarantee of Results. EW2H makes no guarantees of performance as to any weight loss of Sinque End-User client of Sinque PRO User, the amount of weight they may lose, the rate at which such weight loss will occur, or of success of a weight loss program. Sinque PRO User understands and agrees that Sinque is a tool and shall be used as part of a health program, under professional supervision.

8.    Limitação da responsabilidade
 

1. O uso do Serviço é da exclusiva responsabilidade do usuário Sinque PRO. O Serviço é fornecido "tal como está" e pode ser modificado, atualizado, interrompido, suspenso, ou descontinuado a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. A EW2Health não assume qualquer responsabilidade pelos serviços interrompidos. 

2. Todas as garantias, condições e outros termos implicados por estatuto ou lei são, na medida máxima permitida por lei, excluídos dos Termos e Condições.

3. A EW2Health (ou as suas afiliadas, licenciantes e fornecedores) não será responsável por qualquer assunto decorrente ou relacionado aos presentes Termos e Condições, ao serviço EW2Health ou a quaisquer dos websites operados pela EW2Health ou independentemente da forma de qualquer reclamação ou ação (seja em contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outra) por (i) qualquer perda de lucros, contratos, receitas, negócio, oportunidade de negócio, perda ou corrupção de dados ou recuperação de dados, boa vontade, quebra de segurança resultante de uma falha de uma terceira parte de telecomunicações e/ou da Internet, poupança ou receitas previstas (independentemente de alguma destas ser direta, indireta ou consequência); (ii) qualquer perda ou dano resultante de responsabilidades para com terceiros (quer diretas, indiretas ou consequentes); (iii) qualquer assunto fora do seu controle razoável; e (iv) qualquer perda ou dano indireto, incidental ou consequente; ou (v) danos acumulados para todas as reclamações que excedam os montantes pagos à EW2Health pelo Usuário Sinque PRO (durante o período de 12 meses anteriores à data em que surgiu a primeira reclamação), mesmo que a EW2Health tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Estas limitações são independentes de todas as outras disposições dos presentes Termos e Condições e serão aplicáveis não obstante a falha de qualquer solução aqui prevista. 

9.    Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou não cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes presentes Termos e Condições se o atraso ou não cumprimento se dever a causas fora do seu controle razoável, tais como ataque, bloqueio, guerra, ação terrorista, motim, desastre natural, epidemias, pandemias, falha ou redução de energia ou redes ou serviços de telecomunicações ou de dados, ou ato governamental.

10.    Cancelamento
 

1. Qualquer uma das partes pode cancelar os Serviços se a outra parte: (i) não conseguir sanar qualquer violação significativa dos presentes Termos e Condições (incluindo a falta de pagamento de qualquer quantia devida) no prazo de trinta (30) dias após notificação por escrito detalhando a violação; (ii) cessar a operação sem sucessor; ou (iii) se permitido pela lei aplicável, procurar proteção mediante qualquer falência, liquidação judicial, escritura fiduciária, acordo de credores, concordata ou procedimento comparável, ou se qualquer um destes procedimentos for instaurado contra essa parte (e não for destituído no prazo de sessenta (60) dias depois).

2. Efeito do cancelamento: Se o prazo da Ordem de Serviço expirar ou se os Serviços forem terminados por qualquer razão, (i) toda e qualquer responsabilidade do Usuário Sinque PRO para com a EW2Health que se tenha acumulado antes da data efetiva da expiração ou rescisão sobreviverá; (ii) as licenças e direitos de uso concedidos ao usuário Sinque PRO relativamente aos Serviços e à propriedade intelectual terminarão imediatamente; (iii) a obrigação da EW2Health de prestar quaisquer outros serviços ao Usuário Sinque PRO previstos nos presentes Termos e Condições cessará imediatamente, exceto quaisquer serviços que devam ser expressamente prestados após a expiração ou cessação dos presentes Termos e Condições; e (iv) o usuário Sinque PRO eliminará (ou, a pedido da EW2Health, devolverá) toda e qualquer cópia de qualquer código EW2Health, modelos, documentação, senhas ou códigos de acesso, e qualquer outra informação confidencial da EW2Health na posse ou custódia do usuário Sinque PRO.
    

11.    Cessão

As Partes não têm o direito de transferir os seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos e Condições a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da EW2Health. Qualquer mudança de controle direto ou indireto do usuário Sinque PRO (seja por venda de participações de controle ou de outra forma) será considerada como uma cessão dos Termos e Condições pelo usuário Sinque PRO, que requer o consentimento prévio por escrito da EW2Health.

12.    Divisibilidade

Salvo disposição em contrário nos Termos e Condições, se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável por qualquer razão ou em qualquer medida, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará ou tornará inválidas ou inaplicáveis de qualquer forma as restantes disposições dos Termos e Condições, e a aplicação desta disposição será executada na medida permitida por lei.

13.    Resolução de conflitos

A maioria dos conflitos pode ser resolvida sem recorrer a procedimentos e/ou ações judiciais. Se o Usuário Sinque PRO tiver qualquer disputa com a EW2Health, as Partes concordam que antes de tomar qualquer ação formal, incluindo mas não se limitando a quaisquer ações e/ou procedimentos legais, o Usuário Sinque PRO contatará a EW2Health pelo resolve@sinque.co e fornecerá uma breve descrição escrita da divergência juntamente com as informações de contato do Usuário Sinque PRO (incluindo o nome de usuário do Usuário Sinque PRO, caso o conflito esteja relacionado a uma Conta). O Usuário Sinque PRO e a EW2Health concordam em fazer esforços razoáveis para resolver qualquer conflito, reclamação, questão, ou desacordo diretamente através de contato amigável com a EW2Health, e negociações de boa fé serão uma condição para qualquer das partes iniciarem procedimentos e/ou ações legais de qualquer tipo. 

14.    Renúncia

O fato da EW2Health não aplicar ou exercer qualquer cláusula dos Termos e Condições não constitui uma renúncia a essa norma.

15.    Lei e Foro

Se o usuário Sinque PRO for residente e/ou domiciliado no Brasil, os Termos e Condições estão sujeitos às leis do Brasil. As partes elegem o foro da cidade de Santo André, Estado de São Paulo, para resolução de litígios judiciais. Se o usuário Sinque PRO residir fora do Brasil, os Termos e Condições estão sujeitos às leis da Holanda. Se qualquer conflito decorrente ou relacionado aos presentes Termos e Condições for litigioso, deverá ser encaminhado exclusivamente ao Tribunal de Haia, Holanda.

16.    Notificações e contato 
 

1. As notificações previstas pelos presentes Termos e Condições devem ser feitas por escrito e podem ser entregues por correio eletrônico, em mãos, enviadas por correio pré-pago ou por correio registrado para outra parte no endereço indicado nos presentes Termos e Condições.

2.  Um aviso entregue em mãos será considerado como tendo sido recebido no momento da entrega (ou se a entrega não for no horário comercial, às 9 horas da manhã no primeiro dia útil seguinte à entrega). Uma notificação endereçada e enviada corretamente pelo correio pré-pago ou correio registrado será considerada como recebida no momento em que teria sido entregue no prazo normal do correio. Uma notificação enviada por correio eletrônico será considerada como recebida às 9h00 do primeiro dia útil seguinte à entrega. 

3. O Usuário Sinque PRO pode enviar notificações à EW2Health através dos e-mails suporte@sinque.co (no Brasil) e support@sinque.co (fora do Brasil) ou para os seguintes endereços postais:

EW2Saúde Ciência e Tecnologia Ltda
Rua Santo André, 100, 4º andar, sala 44 - Vila Assunção
Santo André, São Paulo, CEP 09020-230
Brasil
 

EW2Health B.V.
Wilhelmina van Pruisenweg 35
2595 AN Haia
Holanda

 

4. O Usuário Sinque PRO fornece informações de contato ao se registar e é responsável por manter atualizadas as suas informações de contato.

v.2022-12

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